Termos de Serviço
Última atualização: 10 de Janeiro de 2026
⚖️ Estes termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de Porto Alegre/RS, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
1. Disposições Gerais
Estes Termos de Serviço regulam o uso do site lg.adv.br e os serviços oferecidos pela Lopes Galvão Advogados, inscrita na OAB/RS sob o nº 106.575. Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes termos.
2. Serviços
Oferecemos serviços de assessoria jurídica especializada nas áreas de:
- Direito Digital e Tecnologia
- Web3, Blockchain e Criptomoedas
- LGPD e Proteção de Dados
- Inteligência Artificial
- Cannabis Medicinal
3. Obrigações do Cliente
O cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Utilizar os serviços de forma ética e legal
- Efetuar os pagamentos acordados nos prazos estabelecidos
4. Confidencialidade
Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com sigilo profissional, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo profissional é mantido mesmo após o término da relação contratual.
5. Limitação de Responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por decisões judiciais ou administrativas desfavoráveis, desde que tenha atuado com diligência e zelo profissional. A contratação de serviços jurídicos não garante o resultado pretendido.
6. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: [email protected]
Lopes Galvão Advogados
WhatsApp: +55 51 98275-9317
Porto Alegre, RS - Brasil
OAB/RS 106.575