Termos de Serviço

Última atualização: 10 de Janeiro de 2026

⚖️ Estes termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de Porto Alegre/RS, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site lg.adv.br e os serviços oferecidos pela Lopes Galvão Advogados, inscrita na OAB/RS sob o nº 106.575. Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes termos.

2. Serviços

Oferecemos serviços de assessoria jurídica especializada nas áreas de:

  • Direito Digital e Tecnologia
  • Web3, Blockchain e Criptomoedas
  • LGPD e Proteção de Dados
  • Inteligência Artificial
  • Cannabis Medicinal

3. Obrigações do Cliente

O cliente se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas
  • Manter seus dados cadastrais atualizados
  • Utilizar os serviços de forma ética e legal
  • Efetuar os pagamentos acordados nos prazos estabelecidos

4. Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com sigilo profissional, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo profissional é mantido mesmo após o término da relação contratual.

5. Limitação de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por decisões judiciais ou administrativas desfavoráveis, desde que tenha atuado com diligência e zelo profissional. A contratação de serviços jurídicos não garante o resultado pretendido.

6. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: [email protected]

Lopes Galvão Advogados

WhatsApp: +55 51 98275-9317

Porto Alegre, RS - Brasil

OAB/RS 106.575