Processos Judiciais em busca de Cannabis Medicinal contra planos de saúde para garantia o direito à saúde, por meio de medicamentos, como o canabidiol, têm sido cada vez mais comuns, haja vista a grande dificuldade que as pessoas portadoras de doenças graves enfrentam para garantir o fornecimento do medicamento.
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O canabidiol é uma substância presente na Cannabis sativa, também conhecida como maconha, e tem sido utilizada como medicamento para o tratamento de diversas doenças, como epilepsia, esclerose múltipla, doença de Crohn, entre outras.
Cannabis Medicinal – Canabidiol – é medicamento registrado na ANVISA
No Brasil, o canabidiol é um medicamento registrado na Anvisa e, portanto, deve ser fornecido pelos planos de saúde, uma vez que é considerado um medicamento essencial.
Entretanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para garantir o fornecimento do medicamento por parte dos planos de saúde, haja vista que muitas vezes é negado o seu fornecimento sob a alegação de que não há comprovação de sua eficácia.
Diante disso, muitas pessoas têm buscado a tutela jurisdicional para garantir o fornecimento do medicamento pelos planos de saúde.
Ajuizamento e Processos Judiciais Contra Planos de Saúde
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso em que o fornecimento do canabidiol pelo plano de saúde foi negado sob a alegação de que não havia comprovação de sua eficácia.
No entanto, o STJ reconheceu que o canabidiol é um medicamento essencial e, portanto, deve ser fornecido pelos planos de saúde, uma vez que é comprovadamente eficaz para o tratamento de diversas doenças.
Assim, é importante que as pessoas portadoras de doenças graves que necessitam do uso do canabidiol saibam que podem buscar a tutela jurisdicional para garantir o seu fornecimento pelos planos de saúde.
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