No Brasil, as pessoas têm discutido cada vez mais o potencial terapêutico do uso da cannabis medicinal no tratamento de diversas condições de saúde. Inclusive, a cannabis é composta por mais de 100 componentes químicos, sendo o principal o THC, responsável pelos efeitos psicoativos. Da mesma forma, os Óleos Medicinais contêm o CBD, que é estudado por seus benefícios terapêuticos e não possui efeitos psicoativos.
No entanto, para obter a autorização de uso legal da cannabis medicinal no Brasil, é necessário seguir alguns passos importantes: (1) O paciente deve obter uma receita médica e um laudo médico que comprove a necessidade do uso no tratamento de doença. Posteriormente, o paciente deve (2) solicitar a autorização de importação especial da ANVISA. Ademais, A ANVISA é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da importação de substâncias controladas.
Neste sentido, o nosso escritório faz todo o auxílio em todas as etapas aqui descritas no texto.
As operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir tratamentos com cannabis medicinal, caso um médico especialista faça a indicação e haja aprovação da ANVISA. Caso o plano de saúde se recuse a cobrir o tratamento, o paciente pode buscar auxílio na Justiça para garantir esse direito.
É importante ressaltar que um médico especialista, com autorização da ANVISA, deve sempre indicar o uso da cannabis, e que ela não é uma opção para todas as condições de saúde. E, a cannabis medicinal pode ser uma opção segura e eficaz, e a lei garante que seu uso seja acessível.
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